2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Colusão. Não caracterização.

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições previdenciárias pontualmente comprovam a culpa da empregadora na negativa previdenciária do auxílio-doença, cabendo-lhe indenizar o prejuízo causado.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa